06
Jun
07

A Saúde enquanto Direito Social

Caro Pedro e Ronin: Permitam-me envolver-me no debate que estão a desenvolver…

Parece-me que estão (estamos) a ter um debate ideológico, mais do que um debate sobre o papel da saúde. Estamos a desenvolver, essencialmente, um debate sobre o papel social do Estado, não apenas na saúde, mas que podemos generalizar para todos os direitos sociais consagrados na Constituição da Republica Portuguesa, nos seus artigos 63º e seguintes.

Mas, especificando na saúde, o que debatemos é o ponto até ao qual concordamos com os pressupostos presentes na legislação portuguesa (desde 1979 com a criação do Sistema Nacional de Saúde) que, defendia que o Estado deveria assegurar o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos. Aliás, este alargamento a todos os cidadãos tem origem antes do 25 de Abril de 1974, mais concretamente, em 1971, com a reforma de Gonçalves Ferreira.

Pessoalmente, talvez por defeito de formação, acredito no Estado Social. Num estado que defenda, promova e intervenha, no sentido de assegurar os direitos sociais de todos os cidadãos.

Não tenho, contudo, uma visão marxista da saúde. Acredito, isso sim, numa perspectiva de acção/intervenção integrada público-privada na mesma, onde o Estado assegure (o que faz cada vez menos) o direito à saúde, abrindo contudo, a porta à iniciativa privada (de qualidade…). Visão essa que, aliás, já está prevista na Lei de Bases da Saúde publicada em 1990, embora, a aplicação dos normativos legais deixe a desejar (mas isso seria tema para outro debate…).

Temo, que a tentativa de especificar determinadas situações, leve ao fim deste Estado Social, porque seria impossível não o alargar a todas as outras situações: discotecas, tabaco, álcool. Se assim fosse, porque haveríamos de pagar os cuidados de saúde a alguém que quebra uma perna… não corresse; porque haveríamos de pagar os cuidados de saúde a alguém que vai ter um filho… não o fizesse; etc., etc., etc….

Aliás… quem me garante que determinados problemas respiratórios não se deveriam ao dióxido de carbono que existe nas “ruas”, ficasse em casa…

Não significa isto que não deva, o mesmo Estado Social, promover comportamentos saúdaveis através, claro, de acções de promoção, devidamente estruturadas e articuladas, o que infelizmente não acontece. É que na área da promoção da saúde pouco se faz e o pouco que se faz, na maior parte dos casos, faz-se mal.

Preocupa-me, por exemplo (e desculpa Pedro), que a maior parte destas situações fique a cargo de médicos que, salvo raras excepções (que espero sejam ultrapassadas com as formações actual) nada percebem de saúde, mas sim de doença…

MAV

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