23
Jul
07

Tribunal valida base de dados sobre grevistas

O tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa acaba de julgar improcedente a providência cautelar contra o despacho do ministro das Finanças ao ordenar a criação de uma base de dados sobre as greves na administração pública.

A opinião do dito tribunal traduz que “em rigor não parece poder sustentar-se que a disponibilização pública do número de trabalhadores ausentes num dia de greve (…) seja matéria relativa ao exercício do direito à greve”. Assim o nome de um grevista da administração pública ficar registado numa base de dados não interfere no direito à greve…

Será que quem proferiu esta decisão vive no mesmo pais que eu? É que não me parece: com a problemática dos disponíveis, com as avaliações e progressões na carreira alguém com dois dedos de testa pode ter uma afirmação destas?

Quantos funcionários da administração pública vão fazer greve sabendo que no dia seguinte o seu nome constará numa base de dados?

O que me parece que verdadeiramente estes senhores gostavam de aplicar era o regime militar a toda a administração pública, um pequeno protesto ou estrebucho dá logo direito a uns dias de choça e ai sim tinham as greves e os grevistas bem controlados… 

Ronin

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