Em Fevereiro de 2007, os portugueses votaram maioritariamente a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas de gestação. O resultado do referendo, apesar de não ser vinculativo, levou a que a Assembleia da República tivesse legitimidade política para alterar a lei, desepenalizando a IVG.
A ideia de isentar a IVG de taxas moderadoras é uma opção política deste governo que nada tem a ver com o que os portugueses expressaram, através do voto, no último referendo. Mas essa isenção é, sobretudo, um tremendo erro político que tem que ser rapidamente corrigido. É que haverá poucas situações em que moderação é mais pertinente que no caso da IVG.
PM
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